15 de julho de 2009- Disposições em Matéria de Segurança Pública:
11. O artigo 5 da Lei de 2 de fevereiro de 1992, n. 91, foi substituìdo pelo seguinte: art. 5. - 1. O cônjuge, estrangeiro ou apólida, de cidadão italiano pode adquirir a cidadania italiana quando, após o matrimônio, resida legalmente por pelo menos dois anos no territorio da Republica, ou apòs três anos do matrimônio se residente no exterior, com a condição de que no momento da adoção do decreto- art. 7, parágrafo 1- não tenha ocorrido anulamento ou invalidamento dos efeitos civis do matrimônio e não ocorra a separação pessoal dos cônjuges. 2. Os termos referidos no parágrafo 1 são reduzidos pela metade na presença de filhos nascidos ou adotados pelos cônjuges. 2. As instâncias ou declarações de aquisição, reaquisição, renúncia ou concessão da cidadania são sujeitas ao pagamento de uma taxa de 200 euros. Aqui vai o texto original:
Legge del 15/07/2009- Disposizioni in Materia di Sicurezza Pubblica 11. L'articolo 5 della legge 5 febbraio 1992, n. 91, è sostituito dal seguente: Art. 5. - 1. Il coniuge, straniero o apolide, di cittadino italiano può acquistare la cittadinanza italiana quando, dopo il matrimonio, risieda legalmente da almeno due anni nel territorio della Repubblica, oppure dopo tre anni dalla data del matrimonio se residente all'estero, qualora, al momento dell'adozione del decreto di cui all'articolo 7, comma 1, non sia intervenuto lo scioglimento, l'annullamento o la cessazione degli effetti civili del matrimonio e non sussista la separazione personale dei coniugi. 2. I termini di cui al comma 1 sono ridotti della metà in presenza di figli nati o adottati dai coniugi». 2. Le istanze o dichiarazioni di elezione, acquisto, riacquisto, rinuncia o concessione della cittadinanza sono soggette al pagamento di un contributo di importo pari a 200 euro. |